Opinião

Massa de manobra

Carlos Roberto de Oliveira

São comuns as críticas à administração pública por sua gestão econômico-financeira. A verdade é que os municípios estão com o pires na mão em busca de verbas do Estado e da União. Os municípios estão literalmente sem recursos. Contribuiu muito para isso a queda na arrecadação do governo federal com a redução da alíquota do IPI, primeiro, à indústria automobilística e, segundo, à indústria de material de construção

O leitor atento poderá argumentar que essa medida fez crescer o consumo e, com isso, houve mais cobrança de impostos. Não é bem assim! Muitas são as fontes da receita federal, sendo duas delas do interesse direto dos municípios: o IPI e o ICMS. Do total arrecadado, a União divide 23% aos municípios e fica com 77%. Essa divisão chama-se FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em condições proporcionais à região, ao tamanho e à capacidade econômica. Pois bem! Com a queda da arrecadação de impostos, o governo federal passou a repassar menos, portanto. Trata-se de uma injustiça fiscal, pois a base da arrecadação do governo federal é o município. É mais ou menos isso: o dinheiro que sai do município volta apenas parcialmente. Assim, a receita de impostos de Rancharia volta em apenas 23%. Há poucos dias, o presidente Lula, num de seus momentos de improvisação, decidiu dividir R$1 bilhão aos municípios para compensar a perda de receita. Ao mesmo tempo repassou R$100 bilhões ao BNDES e empresou U$10 bilhões ao FMI. Em que pese a medida justa, ela não passa de mais uma jogada política. Os especialistas estão preocupados com esse quadro. Tais medidas paliativas só fazem aumentar o déficit público, pois não há como compensar as perdas quando a fonte de receita é uma só. Pode-se perder a política correta do real com a chegada da inflação e de um retorno impossível. Até porque, uma outra questão, falta investimento nos setores corretos e sobram investimentos eleitoreiros com o sugestivo nome de PAC (Plano de Aceleração do Crescimento). Sabe-se que o problema do Brasil hoje, em que pese estar emprestando U$10 bilhões ao Fundo Monetário Internacional, é uma análise real da sua potencialidade quando não se faz análise do que se passa no Brasil. O que falta, na verdade, no Brasil, é um plano estratégico de crescimento, pois o Brasil acaba de jogar dinheiro fora com aumento de R$36 bilhões de gastos de custeio da presidência da República. E, é claro, mais justiça fiscal, com um repensar da distribuição de receita entre os municípios para que estes recuperem sua identidade e possam atender os anseios das suas populações. Acabará por acontecer uma crise social nos municípios que não têm recursos necessários para aplicar justa política de remuneração dos funcionários, de assistência e da sua própria capacidade de investimento. Isso significa crise e crise não se administra com discursos, mas com ações. Solidarizo-me aqui com os prefeitos que se encontram reféns do governo federal e torço para que o governo Lula se dê conta do grande mal que está fazendo ao Brasil. O município é a base da governabilidade nacional e estadual e, como tal, não deve servir de massa de manobra. 

Observação: Qualquer crítica que se faça a um prefeito, quando se constata não ser ele corrupto, deve vir calçada em análise da realidade nacional e na demagogia de um governo federal popular que usa dinheiro público para salvar bancos, montadoras, siderúrgicas e, ainda, cria um prestígio artificial junto aos países desenvolvidos e em crescimento.

Carlos Roberto de Oliveira é ex-vereador em Rancharia, professor-adjunto aposentado da UNESP, consultor  acadêmico e jornalista (MTb 34.590). Membro do Conselho Editorial de “A TRIBUNA Regional”.